Os Envelopes n.º 01 de Documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até as 14h00min do dia 28 de março de 2022, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico e sinalização na Rua Josef Benedikt N. Stadelmann “Zé Suíço”, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I deste edital.