Os Envelopes n.º 01 de documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até às 09h00min do dia 04 de novembro de 2022, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir, observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada objetivando a execução de infraestrutura urbana (substituição da iluminação pública existente por Luminária Led), no CDHU Leonardus van Melis, Residencial Holambra I e Bairro Santa Helena, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros constantes do Anexo I deste edital, na modalidade empreitada global, sob o regime empreitada a preço unitário, com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução– referente ao termo de Convênio nº 101514/2021.