Os Envelopes n.º 01 de Documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até as 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir, observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para a execução de obras para a ampliação da Creche Cei Lucilene Vieira, no Bairro Serra da Prata, com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I deste edital.