Os Envelopes n.º 01 de Documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até as 09h00min do dia 05 de junho de 2023, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir, observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para o fretamento diário de 27 (vinte e sete) veículos tipo convencional, com motorista e monitor para o transporte diário na área urbana e rural da Estância Turística de Paranapanema no ano letivo de 2023, conforme o Anexo I deste edital.