Última Atualização em 8 de fevereiro de 2023 às 15:59:29
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre revogação de decreto municipal | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre revogação de decreto municipal | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a composição da cesta natalina de que trata a Lei nº 1.342, de 16 de abril de 2021 | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a composição da cesta natalina de que trata a Lei Complementar nº 605, de 21 de dezembro de 2022 |
|
| Dispõe sobre revogação de decreto municipal | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre revogação de decreto municipal | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Dispõe sobre o prazo para requerer Licença Especial para funcionamento | |
| Dispõe sobre a Correção Monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema | |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | |
| Aprova o Calendário Escolar-2023 | |
| Dispõe sobre o reajuste das diárias de que trata o Decreto nº 1.945 de 23 de março de 2021 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de que trata os artigos 81 a 83 do Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paranapanema/SP | |
| 2406 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2405 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2404 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2403 | Regulamenta o artigo 7º da LEI Nº 1.502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, para o fim de dispor sobre o emprego da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. |
| 2402 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2401 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema no dia 09/12/2022 |
| 2400 | Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema/SP para o exercício de 2023 |
| 2399 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2398 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2397 Anexo |
Dispõe aprovação da Instrução Normativa Municipal de acesso ao transporte público sanitário eletivo para tratamento em serviços de referência e no Município de Paranapanema |
| 2396 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2395 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema no dia 05/12/2.022 |
| 2394 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2393 | “Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente |
| 2392 | Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no Município da Estância Turística de Paranapanema |
| 2391 | Estabelece o Recesso Municipal de final de ano nas Repartições Públicas Municipais da Estância Turística de Paranapanema |
| 2390 | Altera o Decreto nº 2.187/2022 que dispõe sobre Embargo administrativo das obras e vendas de lotes no loteamento irregular, denominado “Chácara da Dúvida”, no Município de Paranapanema |
| 2389 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2388 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2023 |
| 2387 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2386 | Dispõe sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP |
| 2385 | Regulamenta a gratificação de sobreaviso de que trata o §2º, do art. 91 da Lei Complementar nº 457 de 29 de dezembro de 2017 |
| 2384 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Paranapanema nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 |
| 2383 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2382 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2381 | Dispõe sobre a revogação de Decretos |
| 2380 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2379 | Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências |
| 2378 | Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências |
| 2377 | Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Exercício De 2022, Alteração Das Peças De Planejamento – PPA, LDO e dá outras Providências |
| 2376 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2375 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Paranapanema/SP |
| 2374 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2373 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2372 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2371 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2370 | Dispõe sobre a revogação de decreto |
| 2369 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2368 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2367 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2366 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2365 | Dispõe sobre a autorização de uso de bem público que especifica |
| 2364 | Dispõe sobre revogação de decreto municipal |
| 2363 | Estabelece a incorporação de rua ao domínio público |
| 2362 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2361 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2360 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2359 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar |
| 2358 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2357 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2356 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2355 | Dispõe sobre a sistemática de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano da empresa RVM Empreendimentos Imobiliários Ltda |
| 2354 | Dispõe sobre a sistemática de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano da empresa RVM Empreendimentos Imobiliários Ltda |
| 2352 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social |
| 2351 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar |
| 2350 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2349 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2348 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2347 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2346 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2345 | Altera o Decreto nº 2.075/2021 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2022 |
| 2344 | Altera o Decreto nº 1.382/2015 que Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a obrigatoriedade de apresentação anual, pelos agentes públicos municipais, de Declaração de Bens, Direitos e Valores que compõem o seu patrimônio privado |
| 2343 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2342 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2341 | Dispõe sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP |
| 2340 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2339 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2338 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2337 | Dispõe sobre a homologação da deliberação CME nº 01/2022, do Conselho Municipal de Educação que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal |
| 2336 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 02/2022 |
| 2335 | Dispõe sobre a disposição de servidores à disposição da Justiça Eleitoral |
| 2333 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2332 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 2.220/2022 publicado em 19 de maio de 2022 edição 830/2022 página 18 |
| 2331 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2330 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 2.167 de 07 de março de 2022, publicado na Imprensa Oficial do Município na segunda feira dia 07 de março de 2022 páginas 2 e 3. |
| 2329 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2327 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2022, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências |
| 2303 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2302 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2301 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2300 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2299 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2298 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2297 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2296 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2295 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2294 | Dispõe sobre a competência da Procuradoria Municipal para acompanhamento e processamento dos processos administrativos contra empresas contratadas pela Administração Pública |
| 2293 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2292 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2291 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2290 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2289 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2288 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2287 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2286 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2285 | Dispõe sobre a oficialização do relevante Interesse Público e Social do “Conjunto das Condecorações” instituído pelo Conselho de Honrarias da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – ABFIP |
| 2284 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2283 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2282 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2281 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2280 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2279 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2278 |
Dispõe sobre o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pela Administração Pública |
| 2277 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2276 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2275 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2274 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2273 |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e instituí a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.” |
| 2272 |
Instaura o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social do Conjunto Habitacional Paranapanema |
| 2271 | Autoriza o Diretor de Finanças e Contabilidade a realizar pagamentos na ausência do Diretor de Tesouraria |
| 2270 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de Paranapanema/SP |
| 2269 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2268 | Nomeia a junta administrativa para administração do FMDCA para 2021/2023 |
| 2267 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2266 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2265 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2264 | Nomeia a junta administrativa para administração do FMDCA para 2021/2023 |
| 2263 | Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obra e infraestrutura no loteamento denominado “Núcleo Residencial Europa”, aprovado por meio do Decreto nº 822, de 08 de agosto de 2022. |
| 2262 | Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito do Município de Paranapanema, institui Comissão e dá outras providências |
| 2261 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2260 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2259 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2258 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2257 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2256 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2255 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2254 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2253 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2252 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2251 | Revoga o Decreto nº 1.972, de 19 de maio de 2021; dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências |
| 2250 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2249 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2248 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2247 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2246 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2245 | Altera o Decreto nº 2.075, de 18 de novembro de 2021, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2022. |
| 2244 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2243 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2242 | Revoga o Decreto 2.149, de 25 de fevereiro de 2022. |
| 2241 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2240 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2239 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2238 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2237 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2236 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2235 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2234 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2233 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2232 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2231 | Revoga o Decreto 2.195, de 13 de abril de 2022 |
| 2230 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2229 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2228 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2227 | Revoga o Decreto 2.194, de 13 de abril de 2022 |
| 2226 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2225 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2224 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2223 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2222 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2221 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2220 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2219 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2218 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
| 2217 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
| 2216 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial |
| 2215 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial” |
| 2214 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
| 2213 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2212 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2211 | Dispõe sobre a nomeação de membro para a Comissão Permanente para apuração de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP |
| 2210 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2209 | Altera o representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no Conselho Municipal de Turismo – COMTUR |
| 2208 | Revoga os Decretos 2.067-A/2021; 2.132/2022 e 2.165/2022. |
| 2207 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2206 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2205 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2204 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2203 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2202 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2201 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2200 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2199 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.416, de 30 de março de 2022 |
| 2198 | Institui o Programa Paranapanema Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município da Estância Turística de Paranapanema |
| 2197 | Revoga o Decreto nº 2.105, de 07 de janeiro de 2022 e dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora de Eventos Culturais, Turísticos e Carnavalescos de Aguaí, e dá outras providências |
| 2196 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022. |
| 2195 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2194 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2193 | PEDIDO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTO PÚBLICO – NA FESTA DE COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA |
| 2192 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2191 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2190 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2189 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar |
| 2188 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial |
| 2187 | Embargo administrativo das obras e vendas de lotes no loteamento irregular, denominado “Chácara da Dúvida”, no Município de Paranapanema. |
| 2186 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2185 | Embargo administrativo das obras e vendas de lotes no loteamento irregular, denominado “Chácara da Dúvida, no Município de Paranapanema |
| 2184 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2183 | Crédito Adicional Especial |
| 2182 | Crédito Adicional Especial |
| 2181 | Crédito Adicional Especial |
| 2180 | Crédito Adicional Especial |
| 2179 | Dispõe sobre a nomeação de membro para a Comissão Permanente para apuração de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP |
| 2178 | Desobriga o uso de máscaras faciais |
| 2177 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2176 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município |
| 2175 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.392, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos presenciais de nível técnico profissionalizante, técnico de nível médio e superior do Município de Paranapanema |
| 2174 | Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos. |
| 2173 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.392, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos presenciais de nível técnico profissionalizante, técnico de nível médio e superior do Município de Paranapanema |
| 2172 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2171 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2170 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2169 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2168 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2167 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2166 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2165 | Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e a promoção dos servidores públicos de Paranapanema |
| 2164 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2163 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2162 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2161 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2160 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2159 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2158 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2157 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2156 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2155 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2154 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2153 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2152 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2151 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2150 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2149 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| 2148 | Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria da Educação no ponto facultativo do dia 02 de março de 2022 – Dia de Cinzas. |
| 2147 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2146 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2145 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2144 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2143 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2142 | Altera o Decreto nº 2.075, de 18 de novembro de 2021, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2022 |
| 2141 | Dispõe sobre as proibições de eventos carnavalescos no Município de Paranapanema |
| 2140 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2139 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2138 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2137 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2136 | Dispõe sobre a ADEQUAÇÃO NO CRONOGRAMA para implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências |
| 2135 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências |
| 2134 | Dispõe sobre a proibição de eventos que gerem aglomerações no Município de Paranapanema e outras providências |
| 2133 | Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas presenciais no Sistema de Ensino do Município da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências |
| 2132 | Dispõe sobre a oficialização do relevante Interesse Público e Social do “Conjunto das Condecorações” instituído pelo Conselho de Honrarias da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – ABFIP. |
| 2131 | Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento e Renovação, e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Paranapanema/SP, para o exercício de 2021 |
| 2130 | Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Paranapanema/SP – UFMP, nos termos do artigo 419, da Lei Complementar Municipal nº 114/2009 – Código Tributário Municipal |
| 2129 | Dispõe sobre a atualização do valor mínimo por hectare no Município da Estância Turística de Paranapanema, nos termos da Lei Complementar nº 443, de 27 de novembro de 2017 |
| 2128 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2127 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2126 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2125 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2124 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2123 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2122 | Dispõe sobre constituição da Equipe Técnica Municipal (ETM) para elaboração da revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências |
| 2121 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2120 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Assistência Social |
| 2119 | Dispõe sobre a proibição de eventos que gerem aglomerações no Município de Paranapanema e outras providências |
| 2118 | Homologa Processo Seletivo de Provas e Títulos nº 04/2021 do Município da Estância Turística de Paranapanema |
| 2117 | Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos |
| 2116 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2115 | Dispõe sobre a anulação de ato administrativo irregular que nomeou servidores para ocuparem cargo inexistente no quadro de servidores do Município de Paranapanema |
| 2114 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2113 | Dispõe sobre a fiscalização dos prédios escolares do Município de Paranapanema |
| 2112 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2111 | Dispõe sobre a prorrogação do estado de calamidade no Município de Paranapanema |
| 2110 | Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação – LTA |
| 2109 | Dispõe sobre as designações para a Vigilância Sanitária |
| 2108 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 2107 | Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica |
| 2106 | Dispõe sobre a proibição de eventos que gerem aglomerações no Município de Paranapanema |
| 2105 | Dispõe sobre a estrutura da Comissão Organizadora de Eventos no Município de Paranapanema |
| 2104 | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento-programa do exercício de 2022, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.390/21 de 15 de dezembro de 2021, e em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei Federal 4.320/64, o valor de R$ 1.810.000,00 |