Os Envelopes n.º 01 de documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até às 14h00min do dia 29 de abril de 2022, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir, observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para executar serviços remanescentes para conclusão da execução da obra referente ao convênio 165/2012 – Construção de Piscina Semiolímpica, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros constantes do Anexo I deste edital, na modalidade empreitada global, sob o regime empreitada a preço unitário, com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução– referente ao termo de Convênio nº 165/2012.