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Os Envelopes n.º 01 de Documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser Protocolados até as 09h00min do dia 14 de junho de 2022, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir observado o devido processo legal.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para construção de Parque da Imigração (Rua dos Marfins no CDHU Leonardus van Melis) em Campos de Holambra, com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I deste edital.