Os Envelopes n.º 01 de Documentos de Habilitação, bem como n.º 02 da Proposta, deverão ser protocolados até as 09h00min do dia 28 de abril de 2023, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Capitão Pinto de Melo, n.º 485, centro, Paranapanema, em envelopes fechados, distintos, em identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir observado o devido processo legal.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para pavimentação em ruas do município de Paranapanema/SP, (Rua Elizário Pereira de Melo), com fornecimento de toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I deste edital.